O Governo do Estado sinalizou a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões, para atender a primeira fase da assistência pós-desastre, as famílias atingidas pela estiagem no Amazonas. O orçamento será repassado ao Subcomando de Ações de Defesa Civil- Subcomadec, responsável pela aquisição e distribuição dos mantimentos.
Os processos serão encaminhados para análise e parecer da Comissão Geral de Licitação- CGL, para que haja a dispensa de licitação, prevista na lei n.866/93, de licitações e contratos, que prevê, entre outras coisas, a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.
Dos 62 municípios do Estado, 21 já decretaram Situação de Emergência por conta da vazante, atingindo um pouco mais de 33 mil famílias. Os processos de anormalidade serão entregues ao Ministério da Integração, por meio da Defesa Civil Nacional. Os técnicos já estão em Brasília. “No Ministério da Defesa, nós vamos formalizar o pedido de complementação da estrutura de resposta ao desastre, ou seja, o apoio logístico”,enfatizou Roberto Rocha, Secretário Executivo do Subcomadec.
Entre as ações que serão executadas, a ajuda humanitária com alimentos, remédios, kits de higiene pessoal e purificadores de água portátil.
Fonte: Sub Comando de Ações de Defesa Civil
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