Participação da população na formulação e execução de políticas públicas

O crescimento da economia brasileira, o afloramento de novas demandas da sociedade brasileira e a pouca boa vontade dos mandatários do setor público brasileiro levam a ser exigida cada vez mais a participação direta dos cidadãos na formulação de políticas públicas e, principalmente, cobrar a plena execução dessas políticas de forma eficiente. Apesar das pessoas elegerem os seus representantes por meio das eleições para exercer essas tarefas, a efetividade no atendimento das necessidades do povo tem sido bastante precária.

Felizmente, nos últimos anos tem surgido conselhos e movimentos que respaldam a participação popular nas decisões do governo, notadamente do governo federal, mas ainda é muito pouco e abrange áreas bastante restritas da sociedade. Movimentos como o do Ficha Limpa ou o do Orçamento Participativo são exemplos que devem ser seguidos, embora para este último a efetividade não seja tão eficiente. A sociedade tem a obrigação de se organizar e mostrar as suas necessidades para os poderes públicos e exigir que sejam atendidas na sua plenitude de forma transparente e com o mínimo de gastos possíveis. A fiscalização, aliás, tem que ser constante e não só para as políticas formuladas e apresentadas, mas para todos os tipos de gastos dos órgãos públicos.

Evidentemente que duas ou três pessoas pouco podem fazer para mudar os destinos de recursos para o bem do povo quando os mandatários possuem outros interesses, mas a união das pessoas em organizações sem fins partidários, profissionais ou de outros tipos e que visem apenas aos interesses da sociedade em geral pode transformar a qualidade de gestão de qualquer órgão, dependendo como essa organização é formada e da força que ela arregimenta entre os membros da população. Em momento em que muito se fala da corrupção que assola pessoas responsáveis por órgãos dos governos federal, estaduais e municipais tanto do poder executivo quanto legislativo e judiciário é chegado o momento das pessoas se imporem contra tudo isso exigindo respeito ao que é arrecadado e que por direito deve servir ao povo.

Quantas prefeituras espalhadas pelo Brasil inteiro teriam muito mais eficiência e melhor aproveitamento além de reduzir significativamente os níveis de corrupção se houvesse a participação efetiva da população na determinação dos gastos dos recursos e o rigoroso acompanhamento dos valores despendidos em cada uma das demandas? Certamente seriam reduzidos significativamente os valores gastos e aumentada a qualidade e a quantidade dos produtos e serviços que o governo oferece ao público.

Na verdade, a imensa maioria das pessoas que criticam a corrupção que acontece de forma absolutamente avassaladora em nosso país também possuem culpa. Primeiro porque votam nesses políticos que praticam corrupção, segundo porque não combatem esse sistema que ajuda a eleger esses políticos corruptos ou propensos à prática de corrupção e terceiro não formulam políticas públicas e nem cobram eficiência e ética nos gastos públicos. A melhora no atendimento à população em todas as suas demandas, inclusive saúde, educação, segurança e transporte, a diminuição significativa dos níveis de corrupção e a melhora na eficiência na gestão pública passa necessariamente pela participação efetiva da população de forma organizada nas decisões do poder público. Entregar todos os recursos públicos para poucos decidirem o que fazer tem tido resultados muito pouco satisfatórios para o povo brasileiro.

Francisco Castro é economista, especializado em finanças públicas e mestre em economia. Visite seu Blog http://blogdefranciscocastro.blogspot.com